Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0008.9/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Maravilha.

Entrada
27/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0004.0/2004

Redistribui cargos de provimento efetivo para a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE - e adota outras providências.

Entrada
27/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0005.1/2004

Altera a Lei Complementar n. 243, de 30 de janeiro de 2003, que estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo.

Entrada
27/01/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0007.8/2004

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Joinville.

Entrada
22/01/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0001.2/2004

Institui o marco regulatório dos Programas de Parcerias Público-Privada no âmbito do Estado de Santa Catarina, entre outras providências.

Entrada
14/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0002.3/2004

Dispõe sobre a prorrogação de contrato por prazo determinado para o Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator.

Entrada
14/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0003.4/2004

Autoriza a venda ou a permuta de imóveis concernentes a estabelecimentos penais e prisionais.

Entrada
14/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0004.5/2004

Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de acordos de parcelamento de crédito tributário.

Entrada
14/01/2004
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0005.6/2004

Autoriza o Poder Executivo a alienar aeronave.

Entrada
14/01/2004
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0006.7/2004

Autoriza o Governo do Estado a prestar aval para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN -, junto a Caixa Econômica Federal. Emenda Aditiva

Entrada
14/01/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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