Leitura no Expediente

24/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.249, de 24/03/2004

24/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

29/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

20/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

29/04/2004

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

30/04/2004

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

11/05/2004

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2004

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/05/2004

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/05/2004

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

13/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

13/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.288, de 07/06/2004

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.994/2004

18/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.418

18/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

24/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/06/2004

Coordenadoria de Documentação