Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0136.5/2004

Dispõe sobre a cobrança de valores para a inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0137.6/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações de segurança nos recintos onde são realizados eventos que reunam o público em geral.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0138.7/2004

Denomina Emilia Elias Beza, o Ginásio de Esportes da E.E.B. Dom Joaquim, de Braço do Norte.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Genésio Goulart
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0139.8/2004

Altera a Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0140.1/2004

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 360m².

Entrada
06/04/2004
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0141.2/2004

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da Assembléia Legislativa.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0009.5/2004

Modifica a redação do inciso III e acrescenta inciso IV ao art. 1º da Lei Complementar n. 253, de 2003. (subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários)

Entrada
06/04/2004
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0130.0/2004

Denomina Beto Carrero a rodovia que liga a BR-101 à rua Inácio Francisco de Souza, no Município de Penha.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2004

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei n. 6.185, de 1982, que institui pensão.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0132.1/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade, de criarem-se nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, portas especiais e rampas de acesso apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física e visual, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver