Leitura no Expediente

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.289, de 08/06/2004

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

09/06/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

16/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

17/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

16/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

24/08/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/09/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL

04/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.140/2004

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.526

29/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/12/2004

Coordenadoria de Documentação