Processo físico
Declara de utilidade pública a Fundação Hassis, com sede no Município de Florianópolis.
Processo físico
Dá nova redação aos arts. 8º, 13, 14, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 39, 40, 44, 46, 50, 58, 69, 71, 78, 80, 81, 83, 98, 99, 103, 110, 111, 118, 123, 132, 136, 137, 164 e 169, acrescenta os arts. 23-A, 104-A, 105-A e 111-A, revoga o art. 20, o § 4°, do art. 30, os incisos III, VIII e X, do art. 40, os §§ 3° e 4°, do art. 73, a alínea d, do inciso X, do art. 131, o inciso III, do art. 132, o § 3°, do art. 182 e o art. 185, da Constituição do Estado, revoga os arts. 14 e 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e revoga expressões integrantes do inciso XIV, do art. 71, do inciso VI, do art. 162, da Constituição do Estado e do art. 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 038.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Barrasulense da Terceira Idade - ATIBBS - de Balneário Barra do Sul.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Estação - ACOBE.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Processo físico
Suspende a execução da Lei Complementar n. 05/93, do Município de Taió. (criação de cargos em comissão)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Fundação Universidade do Contestado.
Processo físico
Institui o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos Policiais Civis e Militares, pela apreensão de armas, conforme especifica.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas de estadias nos pátios do DETRAN e Polícia Rodoviária Estadual, aos veículos que se beneficiem da Lei n° 11.391, de 03 de maio de 2000.
Processo físico
Institui o Dia do Lojista Catarinense, no Estado de Santa Catarina.