Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0457.8/2004

Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para biocombustível, objetivando a utilização e o consumo de gás natural - GNV - no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/12/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0458.9/2004

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Defesa e Fiscalização dos Animais e Meio Ambiente, de Laguna.

Entrada
07/12/2004
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0459.0/2004

Concede abono aos servidores do Subgrupo Agentes Prisionais, do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e do Subgrupo Monitores, do Grupo Segurança Pública - Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Entrada
07/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0460.3/2004

Concede abono aos servidores do Subgrupo Técnico-Científico, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil e do Subgrupo Técnico-Profissional, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Entrada
07/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0005.3/2004

Requer a constituição do Fórum Permanente do Esporte e da Atividade Física. ----------------------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 021-DP/2004 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
07/12/2004
Autoria
Antônio Ceron e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0006.4/2004

Requer a constituição do Fórum Permanente da Convenção - Quadro (Convenção Internacional para o Controle de Tabaco da OMS - Organização Mundial de Saúde). ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 022-DP/2004 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
07/12/2004
Autoria
Júlio Garcia e Outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0015.8/2004

Altera o inciso II do art. 1º da Resolução DP n. 046, de 1992.

Entrada
02/12/2004
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0447.6/2004

Institui o Dia da Indústria da Construção em Santa Catarina.

Entrada
01/12/2004
Autoria
Cézar Cim
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0448.7/2004

Institui o Dia da Comunidade Italiana em Santa Catarina.

Entrada
01/12/2004
Autoria
Cézar Cim
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0449.8/2004

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Florianópolis. (construção de uma unidade escolar)

Entrada
01/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver