Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0007.5/2004

Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de sessenta dias, investigar denúncia do Ministério Público Estadual e Federal de graves irregularidades administrativas no Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, com sede no Município de Joinville. ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 008-DP/2005 - Constitui

Entrada
15/12/2004
Autoria
Bancada do PT e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00658/2004

Veto parcial ao PLC/0012/04, de procedência do Deputado Romildo Titon, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 253, de 2003. (concessão de subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários)

Entrada
14/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00659/2004

Veto total ao PL/146/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas em obras total ou parcialmente custeadas com recursos públicos estaduais.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00660/2004

Veto Total ao PL/246/04, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por deficiente físico.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00661/2004

Veto total ao PL/134/04, de procedência do Deputado Ronaldo Benedet, que denomina Onílio Koch o Ginásio Poliesportivo do Colégio Estadual Dom Joaquim, no Município de Braço do Norte.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0066.4/2004

Encaminha cópia do Relatório e da Decisão que considera irregulares a Inexigibilidade de Licitação n. 031/2003 e o Contrato n. 002/2003, dela decorrente, da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0463.6/2004

Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0464.7/2004

Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0465.8/2004

Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0466.9/2004

Dispõe sobre a colocação de câmeras de filmagem em postos de gasolina na forma que menciona.

Entrada
14/12/2004
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada