Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00782/2005

Veto total ao PL/133/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.

Entrada
16/02/2005
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00783/2005

Veto total ao PL/406/04, de procedência do Deputado Valmir Comin, que estabelece condições de estacionamento em shopping centers, supermercados e agências bancárias.

Entrada
16/02/2005
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00784/2005

Veto total ao PL/340/04, de procedência do Deputado Pedro Baldissera, que institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Estado Santa Catarina.

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16/02/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00785/2005

Veto total ao PL/454/04, de procedência do Deputado Djalma Berger, que institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes e adota outras providências.

Entrada
16/02/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00786/2005

Veto total ao PL/021/04, de procedência da Deputada Simone Schramm, que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/02/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00787/2005

Veto total ao PL/308/04, de procedência do Deputado Antônio Ceron, que proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e adota outras providências.

Entrada
16/02/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

MSV/00788/2005

Veto total ao PL/129/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos visitantes.

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16/02/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

MSV/00789/2005

Veto total ao PL/378/04, de procedência do Deputado Paulo Roberto Eccel, que veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica, e adota outras providências.

Entrada
16/02/2005
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0001.2/2005

Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Colibri, de Lages.

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16/02/2005
Autoria
Onofre Santo Agostini
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Processo físico

PL./0002.3/2005

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Mário Kenji Irie.

Entrada
16/02/2005
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
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