Processo físico

PL./0095.2/2005

Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------- Regime de prioridade através do RQS/0963/05

Entrada 13/04/2005
Autoria Lideranças Partidárias
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.408, de 14/04/05

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/04/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    10/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Romildo Titon

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Foi juntado à proposição o Requerimento RQS/0963.0/2005 solicitando mudança do regime de tramitação do projeto.

    15/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    16/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    16/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    16/08/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/09/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    13/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gelson Merísio

    15/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    15/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    15/09/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    06/10/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Ceron

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PLC/0051/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PLC/0051.7/2005

  • À Publicação - D. A. n. 5.526, de 14/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/888/05

    20/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.313/2005

    22/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/2005

    22/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.528, de 16/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1245/2005

    22/12/2005

    Coordenadoria de Expediente