Processo físico
Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------- Regime de prioridade através do RQS/0963/05
| Entrada | 14/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
À Publicação - D. A. n. 5.526, de 14/12/05
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/888/05
20/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.313/2005
22/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/2005
22/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.528, de 16/12/05
14/12/2005
Coordenadoria de Documentação
Veto Parcial através da Mensagem n. 1245/2005
22/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
21/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/02/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06
22/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
15/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
15/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
15/03/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
28/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
28/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
28/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não - Providencie-se
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/04/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/04/2006
Coordenadoria de Documentação