Processo físico

MSV/01245/2005

Veto parcial ao PLC/0051/05, de procedência da Comissão de Constituição e Justiça, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 21/02/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não - Providencie-se

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0095.2/2005

  • Leitura no Expediente

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.408, de 14/04/05

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/04/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    10/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Romildo Titon

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Foi juntado à proposição o Requerimento RQS/0963.0/2005 solicitando mudança do regime de tramitação do projeto.

    15/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    16/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    16/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    16/08/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/09/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    13/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gelson Merísio

    15/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    15/09/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    15/09/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2005

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    06/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    06/10/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    18/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Ceron

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PLC/0051/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente