Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0098.5/2005

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Hospital Nereu Ramos, de Florianópolis.

Entrada
13/04/2005
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0084.0/2005

Dispõe sobre o uso e doações de carros e motos apreendidos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0085.0/2005

Altera o art. 5º da Lei n. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0086.1/2005

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Bochas e Bolão, do Município de Blumenau.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0087.2/2005

Autoriza a instalação de luzes intermitente ou rotativo, nos veículos de vigilância privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Djalma Berger
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0088.3/2005

Institui a Gratificação de Registro Mercantil para os Servidores da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0089.4/2005

Institui a Fundação Cultural BADESC e adota outras providências.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0090.8/2005

Altera o art. 1º da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON - FAHECE)

Entrada
12/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0091.9/2005

Dispõe sobre a promoção e reconhecimento de liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e adota outras providências.

Entrada
12/04/2005
Autoria
Comissão de Legislação Participativa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0092.0/2005

Altera dispositivo da Lei n. 4.394, de 1969, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. (Conselho Estadual de Educação)

Entrada
12/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver