Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0344.0/2006

Fixa a remuneração do Deputado Estadual.

Entrada
13/12/2006
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0345.1/2006

Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
13/12/2006
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0346.2/2006

Declara de utilidade pública a Associação Rudi e Willy, do Município de Blumenau.

Entrada
13/12/2006
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0347.3/2006

Declara de utilidade pública o Instituto Carl Hoepcke de Florianópolis.

Entrada
13/12/2006
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00132/2006

Revoga a Lei nº 9.489, de 19 de janeiro de 1994.

Entrada
12/12/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0063.0/2006

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Entrada
12/12/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00131/2006

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza-FECEP/SC.

Entrada
05/12/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0343.0/2006

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos do Bairro Berger, de Caçador.

Entrada
05/12/2006
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0061.9/2006

Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/12/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0062.0/2006

Transfere vagas do Quadro de Praças Combatentes para o Quadro Especial de Cabos e Terceiros-Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e estabelece outras providências.

Entrada
05/12/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver