Processo físico
Veto total ao PL./0341/2004, de procedência do Deputado Pedro Baldissera, que estabelece compensação financeira aos agricultores que explorem áreas rurais em regime de economia familiar e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0275/2005, de procedência do Deputado Antônio Carlos Vieira , que institui o Regime Especial Simplificado de Exportação no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0013/2006, de procedência do Deputado Pedro Baldissera , que institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./0379/2004, de procedência do Deputado Lício Mauro da Silveira, que institui a obrigatoriedade de execução orquestrada, cantada e com caracteres, do Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina na abertura, fechamento ou horário pré-fixado, das programações de Rádios AM, FM, TV abertas e TV a cabo.
Processo físico
Veto total ao PLC/0024/2005, de procedência do Deputado Gelson Merísio, que institui a Região Metropolitana de Chapecó e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0045/2006, de procedência Governamental, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0050/2006, de procedência Governamental, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, e estabelece outras providências. (Secretaria de Estado da Educação)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Kanhru - AIKA, da Terra Indígena Xapecó, com sede no Município de Ipuaçu.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Comitê do Programa Catarinense de Energias Renováveis na Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado de Santa Catarina - FUNBIOCOMBUSTÍVEL. Emenda Modificativa