Processo físico
Assegura o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 29/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.703, de 30/03/2007
29/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
23/04/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/02/2009
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Educação e Cultura
Recebido
09/02/2009
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
04/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
04/03/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
04/03/2009
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/03/2009
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura
Recebido
24/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
24/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à
15/04/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/04/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
27/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/05/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
28/05/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
28/05/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
28/05/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/06/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
30/06/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA
30/06/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/07/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando Audiência Pública
01/07/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Cancelada a Audiência Pública
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.244, de 02/02/10
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.440, de 17/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação