Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0013.6/2007

Altera a Lei nº 9.675, de 1994, que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0014.7/2007

Denomina Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão da Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0015.8/2007

Dispõe sobre a prorrogação de contratos por prazo determinado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0001.8/2007

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0002.9/2007

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 302, de 2005, que trata do Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0003.0/2007

Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0004.0/2007

Altera dispositivo da Lei nº 6.215,de 1983, que dispõe sobre a Lei de Promoção dos Oficiais Militares do Estado.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0005.1/2007

Veda o pagamento de ajuda de custo aos servidores civis e militares estaduais integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão por ocasião da participação em cursos de qualquer natureza.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0006.2/2007

Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0004.2/2007

Requerem a constituição de Fórum Permanente dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n.004 - DL/2007 - Constitui

Entrada
08/02/2007
Autoria
Renato Hinnig e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver