Processo físico
Veto total ao PL./0307/2003, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que cria o Programa PRÓ-EGRESSO destinado ao atendimento da população egressa do sistema prisional do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0472/2004, de procedência do Deputado Cesar Souza, que concede ao idoso a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0436/2005, de procedência do Deputado Narcizo Parisotto, que dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo intermunicipal às pessoas de baixa renda, portadoras de insuficiência renal, câncer, vírus HIV e de anemias congênitas e coagulopatias congênitas, como especifica e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0130/2006, de procedência do Deputado Paulo Roberto Eccel, que dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e privadas em Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./0482/2003, de procedência do Deputado Wilson Vieira, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e de Inclusão Racial no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0520/2005, de procedência do Deputado Vânio dos Santos, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./0073/2005, de procedência do Deputado Romildo Titon, que dispõe sobre a aplicação de critérios percebidos pelo Estado, a título de compensação financeira decorrentes da atividade de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Processo físico
Veto total ao PL./0313/2005, de procedência do Deputado Cesar Souza, que dispõe sobre normas de proteção e defesa do usuário de serviço público prestado pelo Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./0228/2006, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que equipara o diploma de Tecnólogo em Gestão Pública ao diploma de graduação em Gestão Pública para os fins que menciona.
Processo físico
Veto total ao PL./0367/2005, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que estabelece a inclusão da banana na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.