Processo físico
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.135, de 2004, que concede abono aos servidores ativos ocupantes do cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário da Secretaria de Estado da Educação e Inovação.
| Entrada | 17/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.712. de 19/04/07
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
19/04/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
15/05/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/08/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Voto Vistas do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 213/07
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/09/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/09/2007
Coordenadoria de Documentação