Processo físico
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365, de 2006, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, e institui o Selo de Fiscalização e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
27/03/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
12/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/10/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/12/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
16/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação