Processo físico
Dá nova redação ao § 1º, inciso VI do art. 34 da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime dos Procuradores do Estado e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/03/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.116/07
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/07/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/07/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/07/2007
Coordenadoria de Documentação