Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0029.3/2007

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Capítulo Vale do Itajaí, de Blumenau.

Entrada
28/02/2007
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0030.7/2007

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. (R$ 50.653.000,00)

Entrada
28/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0031.8/2007

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. (R$ 1.507.478,38)

Entrada
28/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0032.9/2007

Institui para os doadores de sangue do Estado de Santa Catarina, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.

Entrada
28/02/2007
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0033.0/2007

Declara de utilidade pública a Associação Educacional a Serviço da Vida - ASESV, de Garopaba.

Entrada
28/02/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0034.0/2007

Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência, e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
28/02/2007
Autoria
Sérgio Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0007.3/2007

Dispõe sobre a organização do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências.

Entrada
28/02/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0008.4/2007

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição Estadual.

Entrada
28/02/2007
Autoria
Sérgio Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0003.0/2007

Encaminha o Balanço Patrimonial da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville, referente ao exercício de 2006.

Entrada
27/02/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0024.9/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
27/02/2007
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver