Lido no Expediente

02/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.717, de 02/05/07

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

07/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

07/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

08/05/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

05/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

05/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

26/06/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/06/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

03/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Diligência

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

12/09/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/09/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

26/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Diligência

10/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

28/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

28/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

28/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

04/12/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

11/12/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

11/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Natal Pereira

03/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

03/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

03/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

12/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

12/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

25/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

26/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

26/03/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

20/05/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/05/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação