Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0096.3/2007

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.135, de 2004, que concede abono aos servidores ativos ocupantes do cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário da Secretaria de Estado da Educação e Inovação.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0097.4/2007

Estabelece nova redação para a alínea "c" do § 8º do art. 1º da Lei nº 11.647, de 2000, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0098.5/2007

Declara de utilidade pública o Instituto Internacional Memória Viva, do Município de Florianópolis.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0099.6/2007

Cria a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0100.4/2007

Declara de utilidade pública a Ação Social Nossa Senhora de Guadalupe - ASONSEG, com sede no Município de Florianópolis.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0101.5/2007

Declara de utilidade pública a Associação Atitude e Vida de Fraiburgo.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0102.6/2007

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos veículos de transportes coletivos, nas estações rodoviárias, nos aeroportos e outros recintos, dos nomes e fotos das crianças desaparecidas.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0103.7/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (Associação Edson Filho)

Entrada
17/04/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0104.8/2007

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e adota outras providências.

Entrada
17/04/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0108.1/2007

Altera a Lei nº 13.993, de 20 de março de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas".

Entrada
17/04/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver