Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0124.1/2007

Altera a Lei nº 10.931, de 1998, que dispõe sobre a descentralização da merenda escolar e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
24/04/2007
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0112.8/2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.732, de 1998, que dispõe sobre licitações e contratos da administração estadual. ------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
19/04/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0019.7/2007

Inclui inciso V ao § 5º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 *RECONSTITUÍDO

Entrada
19/04/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0020.0/2007

Dá nova redação ao art. 29, da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. (licença do trabalho)

Entrada
19/04/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0021.1/2007

Dá nova redação ao art. 70, da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. (licença gestação)

Entrada
19/04/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0022.2/2007

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Programa de Inclusão Universitária no Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/04/2007
Autoria
Herneus de Nadal
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0105.9/2007

Dispõe sobre a destinação de percentual da receita oriunda das multas de trânsito. ------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
18/04/2007
Autoria
Professor Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0106.0/2007

Declara de utilidade pública a Associação Pró-Brejarú, do Município de Palhoça.

Entrada
18/04/2007
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0107.0/2007

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Amanhã, do Município de Jaraguá do Sul.

Entrada
18/04/2007
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0109.2/2007

Declara de utilidade pública a Associação Josefense de Amor Exigente, de São José.

Entrada
18/04/2007
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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