Processo físico

PL./0184.2/2007

Veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 05/06/2007
Autoria Cesar Souza Júnior
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    11/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    11/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    11/06/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    10/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    11/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    11/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    11/07/2007

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

    14/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    05/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    05/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    23/10/2007

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

    23/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 89ª Sessão Ordinária

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.839/07

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.805, de 24/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0387/2007

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00387/2007

  • Lido no Expediente

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    26/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

    26/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão Encerrada na 9ª Sessão Ordinária

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 34ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 6 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0300/08

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação