Processo físico
Dispõe sobre as regras gerais concernentes aos concursos públicos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
25/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
25/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
03/07/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
03/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/07/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia ex-ofício
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.487/07
02/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.083, de 16/08/07
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.187, de 16/08/07
31/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.767, de 21/08/07
01/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/09/2007
Coordenadoria de Documentação