Processo físico

PL./0199.9/2007

Dispõe sobre as regras gerais concernentes aos concursos públicos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 05/06/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    25/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    25/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia ex-ofício

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.487/07

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.083, de 16/08/07

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.187, de 16/08/07

    31/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.767, de 21/08/07

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/09/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/09/2007

    Coordenadoria de Documentação