Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0282.3/2007

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Criciúma. (instalação de postos e unidades de treinamento do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0283.4/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Garopaba. (instalação do 3º Pelotão da Guarnição Especial)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0284.5/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Garopaba. (construção do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0285.6/2007

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Gaspar. (instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0286.7/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Imbituba. (instalação do 3º Pelotão da Guarnição Especial)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0287.8/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Itajaí. (construção da Unidade Prisional)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0288.9/2007

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Laguna. (instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0289.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Otacílio Costa. (abrigar o Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0290.3/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Otacílio Costa. (regularização da ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0291.4/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Sangão. (Construção do posto de guarnição para a Polícia Militar)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada