Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

26/09/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/10/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

03/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

03/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

03/10/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 85ª Sessão Ordinária

16/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.822/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.153, de 26/10/07

01/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.236, de 26/10/07

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.802, de 19/10/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/11/2007

Coordenadoria de Documentação