Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0292.5/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São João do Sul. (construção de Complexo Policial)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0293.6/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Saudades. (regularização de ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0294.7/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas. (instalação de um pólo de ensino)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0295.8/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Concórdia. (regularização de ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0296.9/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Bento do Sul. (regularização de ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0297.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Brusque. (instalação da Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0298.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Campo Erê. (regularização de ocupação - APAE)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0299.1/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Cunha Porã. (UNOESC - ensino superior)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0300.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização de ocupação)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0301.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (UNISUL)

Entrada
01/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver