Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0426.1/2009

Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0046.0/2009

Dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais e estabelece outras providências.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0047.0/2009

Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0048.1/2009

Altera o inciso XII do art.30, o "caput" do art. 57 e o Anexo VII - B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0049.2/2009

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0050.6/2009

Estende o previsto nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar nº 323, de 2006, aos servidores civis lotados e em efetivo exercicio no Hospital da Policia Militar.

Entrada
13/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0419.2/2009

Estabelece normas para notificação aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas.

Entrada
08/10/2009
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0336.7/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapoá, referente ao exercício de 2008.

Entrada
07/10/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PCL/00156/2009

Altera o "caput" do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 14.529, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO.

Entrada
07/10/2009
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0406.8/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos, empresas de cartão de crédito, operadoras de serviços de telefonia móvel, provedores de "internet" e de televisão por assinatura disponibilizarem aos usuários seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança e adota outras providências.

Entrada
07/10/2009
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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