Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0430.8/2009

Declara de utilidade pública o Instituto São Francisco, de São Francisco do Sul.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0431.9/2009

Fica proibida a venda do cachimbo conhecido como "narguile" aos menores de 21 anos.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0432.0/2009

Proíbe o envio de todos os cartões magnéticos, de qualquer tipo, de todas as instituições (Comerciais, financeiras, e outras), pelo CORREIO sem solicitação do consumidor, em todo o Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0433.0/2009

Institui o Programa de Registro Civil de Pessoas Naturais, nos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Maternidades de todo Estado e adota outras providências.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0434.1/2009

Dispõe sobre a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, como fator de prevenção ao câncer de pele, e adota outras providências.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0435.2/2009

Institui o Dia Estadual de Combate às Hepatites, a ser comemorado anualmente no dia 19 (dezenove) de maio.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0436.3/2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou faixas em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0437.4/2009

Cria o Cadastro para Bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0438.5/2009

Autoriza a concessão de uso onerosa de imóvel no Município de Florianópolis. (construção de edifício garagem)

Entrada
20/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0439.6/2009

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Massaranduba. (ampliação da área industrial)

Entrada
20/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver