Lido no Expediente

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

26/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

26/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

26/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

09/12/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.843/09

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.037, de 30/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação