Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 18.791 - 18.800 de 35.027

Processo físico

PL./0452.3/2009

Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como forma de comunicação entre a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a comunidade, assegurando aos deficientes auditivos a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares e no recinto da Casa.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0453.4/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência e adota outras providências.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0454.5/2009

Disciplina o uso das faturas de cobrança de consumo dos serviços públicos por terceiros.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0455.6/2009

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Baiacu de Alguém, com sede no município de Florianópolis.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0456.7/2009

Denomina Escola de Ensino Básico Bom Pastor a unidade de ensino da rede pública estadual no Bairro Centro, no município de Chapecó.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0052.8/2009

Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.

Entrada
21/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00161/2009

Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 14.850, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e estabelece outras providências.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0337.8/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Bocaina do Sul, referente ao exercício de 2008.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0428.3/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP, da EEB Porto do Rio Tavares, no Município de Florianópolis.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0429.4/2009

Declara de utilidade pública a Associação Cultural União Comunitária, de Joinville.

Entrada
20/10/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver