Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0480.7/2009

Permite aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina que exerçam a atividade de árbitros e/ou auxiliares, o afastamento em virtude de participação em competição desportiva, sem prejuízos funcionais.

Entrada
04/11/2009
Autoria
Giancarlo Tomelin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0481.8/2009

Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Pimentão, de Laurentino.

Entrada
04/11/2009
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2009

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente no Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/11/2009
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0475.0/2009

Cria os bancos de doação de sangue nas instituições penitenciárias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
03/11/2009
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0476.0/2009

Autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir o Programa Assistência ao Pescador Artesanal em todo território e adota outras providências.

Entrada
03/11/2009
Autoria
Círio Vandresen
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0477.1/2009

Estabelece benefício aos agricultores de que trata o art. 4º da Resolução nº 009/2007/SAR/Cederural, de 2007.

Entrada
03/11/2009
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0478.2/2009

Obriga os hotéis estabelecidos no Estado a adaptar suas instalações, a fim de garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência, e adota outras providências.

Entrada
03/11/2009
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01229/2009

Veto total ao PL/009/08, de procedência do Deputado Sargento Amauri Soares, que "Institui o pagamento do valor de meia-entrada aos professores estaduais em locais que menciona".

Entrada
29/10/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0472.7/2009

Estabelece a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e nos inquéritos policiais.

Entrada
29/10/2009
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0473.8/2009

Dispõe sobre a inclusão da frase DIZER NÃO ÀS DROGAS É UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGÊNCIA nos ingressos e material promocional que menciona.

Entrada
29/10/2009
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver