Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01246/2009

Veto total ao PL/249/07, de procedência do Deputado Sargento Amauri Soares, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens intermunicipais aos ostomizados".

Entrada
10/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01247/2009

Veto total ao PL/196/09, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a validade das requisições de segunda via, em substituição temporária ao documento original".

Entrada
10/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01248/2009

Veto total ao PL/121/09, de procedência do Deputado Darci de Matos, que "Institui a vigilância sanitária da água utilizada para consumo humano e adota outras providências".

Entrada
10/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0348.0/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Porto Belo, referente ao exercício de 2008.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2009

Institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0485.1/2009

Declara de utilidade pública a Associação Josefense de União na Defesa Ambiental e Restabelecimento da Cidadania - AJUDAR, com sede no município de São José.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Círio Vandresen
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0486.2/2009

Institui o Dia Estadual da Construção Civil .

Entrada
10/11/2009
Autoria
Círio Vandresen
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0487.3/2009

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Razão de Viver, com sede no município de Camboriú.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0488.4/2009

Cria o sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágio instalados nas rodovias no estado de Santa Catarina.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0489.5/2009

Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Avicultura do Estado de Santa Catarina - FUNDASC, e adota outras providências.

Entrada
10/11/2009
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver