Processo físico
Proíbe as empresas prestadoras de serviço de acesso à "internet" via banda larga no Estado de Santa Catarina de exigir a contratação de provedor de conteúdo.
Processo físico
Disciplina o horário de manutenção nos trechos urbanos das rodovias.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa Poço Fundo, de Brusque.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e estabelece outras providências.
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia, com sede no município de Florianópolis.
Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2010, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais dos Alunos da Casa Familiar Rural de Cerro Negro e Campo Belo do Sul - CASA FAMILIAR RURAL, com sede no município de Cerro Negro.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (desenvolvimento de atividades nas áreas sociais)
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Francisco do Sul. (instalação da Delegacia de Polícia)