Processo físico
Veto parcial ao PL/280/09, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que "Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida".
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
04/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
11/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 20 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./082/10, de 17/03/10
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
04/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/08/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
19/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
19/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
19/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/08/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
28/08/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
28/08/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
31/08/2009
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/11/2009
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
09/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.782/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.993, de 09/12/2009
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1362/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado o Veto ao Autor, através do Of/423/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente