Processo físico
Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e adota outras providências.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Giancarlo Tomelin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
16/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
09/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Décio Góes
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
15/06/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação