Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, contígua à unidade escolar E.E.F. João Alberto Schmid, no município de Vidal Ramos.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviço público no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Normatiza a concessão de Título de Cidadão Catarinense.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade Oeste Catarinense de Ornitologia - SOCO, do Município de Chapecó.
Processo físico
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008. (IPREV)
Processo físico
Altera o Anexo V-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (Piloto de Aeronave)
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 189, de 2000, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei nº 14.693, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculada ao Contrato nº 080/PGFN/CAF, de 27 de setembro de 2001, e a prestar as necessárias garantias.