Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0548.0/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua de Biguaçu - ACORBI, com sede e foro no município de Biguaçu.

Entrada
25/11/2009
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0549.0/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem a Carteira Escolar Inclusiva - CEI e adota outras providências.

Entrada
25/11/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0523.1/2009

Revoga a Lei nº 5.432, de 1978, que declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Entrada
24/11/2009
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0525.3/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de Videira. (implantação do Horto Municipal)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0526.4/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Florianópolis. (regularizar a ocupação/Escola de Educação Básica Laura Lima)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0527.5/2009

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencente ao Estado de Santa Catarina, no Município de Joinville. (captação de recursos para o Fundo Patrimonial, visando a construção do Centro Administrativo Regional)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0528.6/2009

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (continuidade dos trabalhos/Casa dos Açores)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0529.7/2009

Autoriza a concessão de uso de imóveis de propriedade do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA. (Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura da Região do Vale do Itajaí Mirim - ASDERVIM)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0530.0/2009

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Rio do Sul. (captação de recursos para o Fundo Patrimonial, visando a construção do Centro Administrativo Regional)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0531.1/2009

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (desenvolvimento das atividades culturais da Associação Cultural Orquestra Sinfônica de Santa Catarina)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver