Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0532.2/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (desenvolvimento econômico social/construção de Unidade de Sistema Prisional)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0533.3/2009

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (funcionamento da Escola Básica Municipal Professora Júlia Strazalkowska)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0534.4/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê. (instalação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0535.5/2009

Altera dispositivos da Lei nº 3.389, de 1963. (pensão aos portadores de lepra)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0536.6/2009

Altera dispositivos da Lei nº 13.436, de 2005, que autoriza a participação societária da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC na empresa SAPIENS PARQUE S.A., e adota outras providências.

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0537.7/2009

Autoriza o Poder Executivo a constituir garantia em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (R$ 115.685.186,02)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0538.8/2009

Autoriza o Estado a constituir garantia em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. (R$ 28.714.121,51)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0539.9/2009

Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 14.715, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency" - JICA. (¥ 14.426.000.000,00)

Entrada
24/11/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0540.2/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Colégio Marista São Francisco, com sede no Município de Chapecó.

Entrada
24/11/2009
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0541.3/2009

Obriga a redução da vazão de água em torneiras de prédios públicos e comerciais e adota outras providências.

Entrada
24/11/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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