Processo físico
Altera o dispositivo da Lei nº 10.977, de 1998. (isenção do pagamento de custas e emolumentos)
| Entrada | 02/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.119, de 02/12/09
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
03/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
24/02/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
20/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
28/04/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/06/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/06/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Ozair Coelho de Souza
02/06/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza
02/06/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza
Recebido
02/06/2010
Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/06/2010
Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/06/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Ozair Coelho de Souza FAVORÁVEL
29/06/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10
30/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1718/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.206, de 08/09/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 36ª Sessão Extraordinária por 16votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0552/10, de 01/12/10
01/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2010
Coordenadoria de Documentação