Processo físico
Altera o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 14.275, de 2008, que disciplina o disposto no inciso XIII do art. 4º, no § 2º do art. 7º e no art. 20, da Lei Complementar nº 317, de 2005, e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.119, de 02/12/09
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
15/12/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.843/09
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.025, de 22/12/09
22/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09
22/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2010
Coordenadoria de Documentação