Processo Legislativo

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Processo físico

PDL/0002.5/2010

Aprova o nome do Senhor Adircélio de Moraes Ferreira Junior para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Constam deste processo os Anexos I e II

Entrada
28/04/2010
Autoria
Comissão Especial
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0130.0/2010

Estabelece a obrigatoriedade de os municípios que possuam estacionamento com controle de cartão, aceitarem o cartão dos demais municípios, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia Village Dunas I, no município de Balneário Arroio do Silva.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0132.1/2010

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Sul de Araranguá.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0133.2/2010

Institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0134.3/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Localidade de Felipe Schmidt, de Canoinhas.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0023.3/2010

Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0001.7/2010

Susta, com fundamento no art. 40, VI da Constituição Estadual de Santa Catarina, os efeitos do parágrafo único e inciso III do art. 11 da Resolução nº 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009 expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil com objetivo de regulamentar no Estado de Santa Catarina o Decreto Lei nº 894, de1972.

Entrada
28/04/2010
Autoria
Décio Góes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSG/01606/2010

Indica o nome do Senhor Adircélio de Moraes Ferreira Junior para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Constam deste processo os Anexos I e II

Entrada
27/04/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0061.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Fortuna, referente ao exercício de 2009.

Entrada
27/04/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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