Lido no Expediente

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.175, de 28/05/10

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

27/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

27/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

27/05/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Antônio Aguiar

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

29/06/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

21/07/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

21/07/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/08/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/08/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

03/08/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 464/10, de 08/09/10

09/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.314, de 29/09/10

05/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.942, de 30/09/10

05/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação