Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0053.3/2011

Dispõe sobre os reajustes dos pedágios vinculados às rodovias federais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0054.4/2011

Altera dispositivo da Lei nº 6.153, 1982, que dispõe sobre o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos e adota outras providências.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0055.5/2011

Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0056.6/2011

Altera o art. 4º da Lei 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC)

Entrada
02/03/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0057.7/2011

Institui Sistema de Consignação Facultativa e adota outras providências.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0058.8/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Caridade Fanuel, de Criciúma.

Entrada
02/03/2011
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos com a frase: "Disque 181 - Denuncie todo ato criminoso e adota outras providências".

Entrada
02/03/2011
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0008.4/2011

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0009.5/2011

Altera a alínea "f", do inciso IV, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Apensado a este o PLC/0010.9/2011

Entrada
02/03/2011
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0010.9/2011

Revoga-se alínea "e", do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Entrada
02/03/2011
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver