Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
| Entrada | 19/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.273, de19/04/11
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
20/04/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
10/05/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
06/12/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
13/12/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi CONTRÁRIO
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
13/12/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi
04/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
04/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
04/06/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi CONTRÁRIO
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
03/07/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
04/09/2012
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
06/09/2012
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
06/09/2012
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
06/09/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo
Recebido
17/12/2013
Comissão de Turismo
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gilmar Knaesel
17/12/2013
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2013
Comissão de Turismo
Em Diligência
17/12/2013
Comissão de Turismo
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/02/2014
Comissão de Turismo
Aguardando a manifestação do requerente Gilmar Knaesel
14/02/2014
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
24/02/2014
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
24/02/2014
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/12/2014
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo
Recebido
12/12/2014
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel CONTRÁRIO
12/12/2014
Comissão de Turismo
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
12/12/2014
Comissão de Turismo
Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin
12/12/2014
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
12/12/2014
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
12/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo
Recebido
18/12/2014
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
19/02/2015
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/03/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo
Recebido
17/03/2015
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
17/03/2015
Comissão de Turismo
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
08/04/2015
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
08/04/2015
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
08/04/2015
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/09/2015
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo
Recebido
30/09/2015
Comissão de Turismo
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
30/09/2015
Comissão de Turismo
Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/09/2015
Comissão de Turismo
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/09/2015
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta
30/09/2015
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/09/2015
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2015
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
13/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.907, de 21/10/2015
15/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 641/2015
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.753, de 10/11/2015
12/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.181, 11/11/2015
12/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação