Processo físico

PL./0117.2/2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Entrada 19/04/2011
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.273, de19/04/11

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    20/04/2011

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2011

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    10/05/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    06/12/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi CONTRÁRIO

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2012

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi

    04/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    04/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    04/06/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi CONTRÁRIO

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    06/09/2012

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    06/09/2012

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    06/09/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gilmar Knaesel

    17/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Em Diligência

    17/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/02/2014

    Comissão de Turismo

  • Aguardando a manifestação do requerente Gilmar Knaesel

    14/02/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    24/02/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    24/02/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/12/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo

  • Recebido

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel CONTRÁRIO

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    12/12/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    12/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    25/02/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    25/02/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/03/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/03/2015

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    17/03/2015

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    08/04/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    08/04/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    08/04/2015

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/09/2015

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo

  • Recebido

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    30/09/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2015

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    14/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.907, de 21/10/2015

    15/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 641/2015

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.753, de 10/11/2015

    12/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.181, 11/11/2015

    12/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação