Processo Legislativo

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MSV/0919/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências".

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23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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MSV/0920/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais".

Entrada
23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/0921/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".

Entrada
23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/0922/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Inclui o morango produzido em Santa Catarina na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica".

Entrada
23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0923/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0015/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que 'Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência', para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência".

Entrada
23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0924/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os Municípios de Witmarsum a Vitor Meireles".

Entrada
23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0915/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 379/2021, de autoria do Deputado Sargento Lima , que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC) de informações relativas às empresas vencedoras de licitações, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
22/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/0916/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do Deputado Milton Hobus, que "Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina".

Entrada
22/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0013/2025

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.

Entrada
17/01/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0012/2025

Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/01/2025
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo