Processo físico
Altera a Lei nº 5.035, de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial e Hospitalar de Palmitos, de Palmitos.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.700, de 1998, que declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville.
Processo físico
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 11.496, de 2000, que disciplina a admissão de servidor em caráter temporário, sob regime administrativo especial, para exercício na Polícia Militar de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0408/11, de procedência do Deputado Jailson Lima, que dispõe que todos os atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
Processo físico
Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 15.156, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Cidadania, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2010.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Valorização Humana, Moral e Social - Fazenda Santo Agostinho, de Angelina, referente ao exercício de 2010.
Processo físico
Altera o §2º do art. 109 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Defesa Civil)
Processo físico
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Reno Luiz Caramori.